Isenção IPTU 2020: Quem tem Direito, Para Idosos

No início de cada ano, todos nós nos preocupamos em pagar nossos impostos, além de outras contas que são comuns nos primeiros meses do ano. Mas e se pudéssemos receber a isenção IPTU 2020 (Imposto Predial Territorial Urbano) e se livrar desse imposto?  Vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o que é isenção IPTU 2020 e quem tem direito a esse benefício.

Isenção IPTU 2020

Isenção IPTU 2020

Quem tem direito a isenção IPTU 2020?

Quando se trata de isenção IPTU 2020, estamos falando da dispensa, ou seja, de se livrar do pagamento dessa taxa. Quando o cidadão consegue a isenção, ele deixa de ter a obrigação de pagar este imposto.

✓ Confira também, os valores definidos para os estados:

Mas quem pode solicitar a isenção do IPTU 2020?

  1. O proprietário do imóvel, que o ceder gratuitamente, para o funcionamento de quaisquer serviços do Município;
  2. Pessoas jurídicas de direito público estrangeiras, relativamente aos imóveis de sua propriedade destinados ao uso de sua missão diplomática ou consular;
  3. Os imóveis situados nas áreas urbanas e de expansão urbana, utilizados para fins agrícolas pelos proprietários ou terceiros registrados;
  4. As áreas que constituem reserva florestal;
  5. Os imóveis ou partes de imóveis utilizados como teatro;
  6. Os ex-integrantes da FEB que participam das operações bélicas, como integrantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, bem como suas viúvas;
  7. Para idoso com mais de 65 anos de idade, que comprove não ter meios de suportar despesas tributárias municipais;
  8. Indústrias.

Mas vale lembrar que essa lei para a isenção do IPTU, muda de município para município. É importante verificar no site oficial da sua prefeitura!


Isenção IPTU 2020 para idosos

O idoso, em especial, tem direito a isenção do seu Imposto Predial Territorial Urbano IPTU 2020 sim! Isso é o que garante o estatuto do idoso, ele garante também outras isenções tributárias, por isso é importante o idoso ficar atento e buscar os seus benefícios, como a isenção IPTU 2020


Como solicitar a isenção IPTU 2020?

Para conseguir a isenção do seu IPTU, o primeiro passo é ir a Secretaria da Fazenda ou a Agência da Receita Federal,  onde será fornecida todos as informações necessárias para o requerente dar entrada no seu pedido de isenção.

Anote aí a documentação necessária.

Isenção IPTU 2020 para pessoa física

  • Cópia do RG e CPF;
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Cópia da contra capa do carnê de IPTU;
  • Declaração de que o requerente possui apenas 1 imóvel;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido, se esse for o caso;
  • Procuração com firma reconhecida, cópia do RG e CPF do procurador, se esse for o caso;
  • Comprovação de imóvel cedido gratuitamente em sua totalidade, se esse for o caso.

Isenção do IPTU 2020 pessoa jurídica

  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do RG, CPF;
  • Comprovante de residência do representante legal;
  • Cópia da contra capa do carnê de IPTU;
  • Procuração com firma reconhecida, cópia do RG e CPF do procurador, se esse for o caso;
  • Comprovação de imóvel cedido gratuitamente em sua totalidade, se esse for o caso.

O pedido de isenção IPTU 2020 deve ser renovado todos os anos. Quando for fazer o primeiro pedido, vá até a Secretaria da Fazenda para o acompanhamento do processo, até o final.

Forneça todos os dados necessários, e leve toda a documentação solicitada, para não ter nenhum problema no momento do preenchimento do fomulário da solicitação da isenção.

Busque sempre por seus diretos e seus benefícios. Aqui vamos estar sempre atualizando as informações, para melhor esclarecimento da isenção IPTU 2020, e assuntos relacionados ao IPTU.  Fique sempre atento.

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